13 de jun de 2013

Pirataria, problema enraizado

Toda prática que traz prejuízo para a economia formal tem sido combatida, mas há um mal que parece uma doença que não tem cura, que é a pirataria. Muitos consumidores acham que fazem o melhor negócio comprando produtos na categoria pirata, mas pelo contrário, são também prejudicados. Além de serem coniventes com a ilegalidade o que é péssimo para cidadãos do bem, ajudam a engrossar os números da informalidade, e a financiarem outros problemas que afetam a segurança, a exemplo do tráfico de drogas e assaltos, nos quais acabam sendo vítimas.
Além disso, se esquecem que os produtos falsificados, muitas vezes, são nocivos à saúde, e o barato pode custar muito caro.
Outro mal social que o consumidor de produtos piratas acaba também engrossando é a falta de amparo social, pois sem trabalho formal não se paga a previdência, e isso acarreta falta de assistência no futuro. Para que se tenha uma ideia do quanto o problema é grave, um relatório produzido, pela Comissão sobre Habilitação Jurídica dos Pobres, órgão internacional apoiado pela ONU, apontou que cerca de 4 bilhões de pessoas, dois terços da população mundial, estão fora do amparo legal.
Recentemente a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo- CNC, através do seu representante no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, Natan Schiper, divulgou que esta atividade ilegal promove uma perda, somente em impostos de R$ 30 milhões. Você tem uma ideia de quantos empregos deixam de ser criados no mercado formal com esta sonegação? A resposta é impactante, dois milhões.
O problema da pirataria não está enraizado apenas dentro do mercado nacional, mas parece que o Brasil é um paraíso para o comércio ilegal e clandestino, que ocupa as calçadas e outros espaços numa concorrência desleal com empresas que pagam impostos, taxas e outras obrigações municipal, estadual e federal. Enquanto os negócios legalmente constituídos abastecem a máquina pública com impostos arrecadados, os desobedientes da lei, sonegam, e ainda prejudicam quem detém as marcas, os direitos autorais, e enfim os direitos sobre os produtos comercializados. Cometem, portanto, um crime em cima do outro, negociando mercadorias que entram no país de forma ilegal, ou até mesmo são produzidas ilegalmente no próprio Brasil.
A fabricação, entretanto, é menos escancarada do que a comercialização. Com relação ao volume de negócios ilícitos feitos somente na fronteira do Brasil com o Paraguai, calcula-se que o volume de contrabando se aproxima a casa de US$ 10 bilhões por ano, o que representa o equivalente a 20% de nossas importações. A facilidade para o trânsito de mercadorias é o que mais contribui para estes números.
São necessárias, portanto, ações efetivas para neutralizar os agentes promotores das práticas ilegais no comércio e na indústria. Quais as soluções, entretanto, podem ser dadas ao grave problema? Já que o mal não foi cortado pela raiz, os consumidores, por exemplo, podem ajudar as autoridades na contenção do crime, de forma simples, basta que exijam a apresentação de nota fiscal, na qual se comprova a procedência do material.
Os produtos considerados os maiores alvos da pirataria, são: DVD, CD, óculos, bolsas, relógios e equipamentos eletrônicos. Que cada consumidor faça sua parte e as autoridades ajam com maior rigor na fiscalização.

Qual é a sua opinião sobre a questão da exclusão/inclusão social no nosso país?

OS DOIS BRASIS E A EXCLUSÃO SOCIAL

A  dignidade individual e a dignidade coletiva são conseguidas pela participação de todos no desenvolvimento econômico, social e cultural. Todos são iguais em direitos e devem ser respeitados por suas diferenças. A necessidade especial é uma condição presente em qualquer sociedade podendo comprometer qualquer pessoa, em qualquer idade e em qualquer momento. Entretanto, existe uma afinidade entre o aparecimento e o agravamento das necessidades na população que vive em situação de pobreza.
A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e efeito da penúria. Notadamente, constatamos a existência de dois Brasis, um preparado para os novos modelos mundiais de desenvolvimento e o outro marcado pela exclusão social, que ocasiona a falta de legitimidade política do Estado, a fragilidade de suas instituições e os conseqüentes problemas de governabilidade. São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade social, em conjunto com as políticas de promoção do desenvolvimento econômico.
Entre os anos 30 e os anos 80, a desigualdade social ampliou-se no Brasil. A partir de 1980, o Brasil passou a conviver com uma nova forma de exclusão social, associada ao desemprego alto, `a violência, que atingia principalmente os jovens. Nos anos 60 e 70, foram corriqueiros, no Brasil, estudos sobre a marginalidade e a desigualdade social; na década de 1980 essas terminologias foram substituídas pelo da pobreza e, na entrada da década de 1980 para a de 1990, a mesma tese social passa a ser denominada de exclusão social. Na sociedade contemporânea, inserida na globalização, foi intensificada a centralização de renda, sendo que o Brasil é visto globalmente, como um país gerador de riquezas imensas, porém aparecemos nos últimos lugares, nas estatísticas sobre qualidade de vida da população. A violência, a miséria, o desemprego confirmam essa deprimente realidade.
Atualmente constatamos, uma multiplicidade de atitudes que assinala a prática da cidadania. Assim, percebemos que um cidadão deve atuar positivamente em relação à sociedade, e em contrapartida esta última deve garantir-lhe os direitos capitais à vida, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, trabalho, entre outros. Embora muitas sociedades políticas atuais sejam democráticas, ressaltamos que muitos cidadãos encontram-se à margem dos procedimentos de decisão política e alienados de seus direitos constitucionais.
“O excluído não é apenas aquele que se encontra em situação de carência material, mas aquele que não é reconhecido como sujeito, que é estigmatizado, considerado nefasto ou perigoso à sociedade” (Nascimento, 1994). Mas, afinal quem são os excluídos? O termo diz respeito às minorias, aos desempregados, aos sem-moradia; aos sem-terra, aos moradores de rua, aos favelados, aos que não têm oportunidade à saúde, educação, previdência ,aos negros, aos índios, às mulheres, aos jovens, aos velhos, às pessoas com necessidades especiais,etc., por fim, um arrolamento quase permanente.
A Inclusão é uma das características contemporâneas da sociedade que são apresentadas como a nova questão social. No entanto, o caminho desta construção, será a luta pelo reconhecimento, e não pela inclusão. Portanto, a construção só pode vir pela recuperação do espaço da exclusão, pela valorização das realidades que, por não se reprimir à lógica capitalista, podem oferecer resistência necessária para abrir caminhos para a efetiva cidadania.
Ref:NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Globalização e exclusão social
Amélia Hamze
Professora da FEB/CETEC
ISEB/FISO Barretos


"O FIM DA MISÉRIA É SÓ O COMEÇO"
O BRASIL VIROU A PÁGINA DA EXCLUSÃO SOCIAL, AFIRMA DILMA
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, ao anunciar a complementação de renda para 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família e a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos, que o Brasil virou a página da exclusão social. O pagamento se inicia em março e o investimento esperado é de R$ 773 milhões em 2013.
“Nesta sala eu já assinei vários atos, já tive a honra e a alegria de participar em vários e importantes lançamentos para o país e diferentes setores sociais do Brasil. Mas nenhum deles têm a força simbólica, a marca histórica e o efeito imediato desse ato que eu hoje assino. Com ele, o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social. Nessa página está escrito que mais 2,5 milhões brasileiras e brasileiros estão deixando a extrema pobreza”, destacou Dilma.
A presidenta ainda ressaltou que os 2,5 milhões beneficiados com a medida são os últimos já incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais que deixam a pobreza extrema. Estima-se que ainda existam 700 mil pessoas fora do cadastro. Por isso, Dilma ressaltou a importância da busca ativa, que foi estabelecida em junho de 2011 e já encontrou outras 791 mil famílias com esse perfil.
“Só pode celebrar um feito como o de hoje um país que teve a capacidade e a competência anterior de construir a tecnologia social mais avançada do mundo. (…) Nós começamos, em 2003, no governo do presidente Lula, quando unificamos programas sociais precários que até então existiam. Em seguida, nós incluímos milhões de pessoas no cadastro do Bolsa Família. E elas passaram a receber um rendimento mensal. (…) Por isso a gente sempre fala em busca ativa. É necessário encontrá-los. O Estado não deve esperar que esses brasileiros batam a nossa porta para nós os encontremos”, afirmou.
A presidenta também enfatizou a importância da ação coordenada de 18 ministérios em torno do Plano Brasil Sem Miséria. Entre as ações executadas, estão 267 mil pessoas matriculadas em 416 tipos de cursos técnicos; mais de 22 milhões de atendimentos em programas de produção inclusiva para pessoas pobres do campo, levando água, luz e assistência técnica; a implantação de 240 mil cisternas no Semiárido Nordestino; a adesão ao ensino integral de escolas que atendem alunos beneficiários do programa; e a construção de creches, postos e unidades básicas de saúde levando em conta essa população.
“O Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Segue cada vez mais vigoroso e produzindo resultados por meio de seus eixos, de garantia de renda, de inclusão produtiva e de acesso aos serviços públicos. (…) Nós sabemos que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda. Isso é essencial, mas estamos agora enfrentando suas outras faces. E levando cidadania e oportunidades. O grande começo que estamos empreendendo é o acesso ao emprego para os adultos e a educação de qualidade para crianças e jovens”, complementou.
FONTE:  http://blog.planalto.gov.br/o-brasil-virou-a-pagina-da-exclusao-social-afirma-dilma/

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